PRODUTOS

Direito do trabalho ou direito laboral são conjuntos de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.

Pode ser conceituado também segundo Hernainz Marques, professor de Direito do Trabalho, como “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm." Não é apenas o conjunto de leis, mas de normas jurídicas, entre as quais os contratos coletivos, e não regula apenas as relações entre empregados e empregadores num contrato de trabalho, mas vai desde a sua preparação com a aprendizagem até as consequências complementares, como por exemplo a organização profissional..

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.

Ações de Cobranças – visando o recebimento de valores devidos, ou a apresentação de defesas cabíveis.

Ações de Indenização – visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços, bem como a elaboração de defesas cabíveis.

Renegociação de Dívidas – propositura de ações e negociação de débitos, realizada por advogados, visando obter redução de valores ou aumento de prazos para pagamento..

Esse novo serviço visa através de técnicas avançadas de negociação obter os melhores resultados possíveis sem a necessidade do envolvimento direto do interessado. Atuamos, por exemplo, na comercialização de imóveis, de empresas, disputas familiares, renegociação de dívidas, problemas entre empresas e etc.

No caso de mediações, o serviço do escritório pode ser contratado por uma ou todas as partes envolvidas e consistirá na resolução do conflito com a melhor composição de interesses possível, sem a intervenção judicial, o que poupa tempo, recursos e desgaste emocional a todos os envolvidos.

Compensações Tributárias;

Consultas;

Consultoria Previdenciária;

Consultoria Tributária;

Contencioso Tributário, Previdenciário, Administrativo e Judicial;

Planejamento Tributário;

Recuperação de Tributos Indiretos;

Regimes Especiais.

Consultoria em questões relativas ao casamento, direitos e deveres dos cônjuges, regimes de bens e seus efeitos em relação ao patrimônio.

Separação, divorcio, consensual ou litigioso, objetivando a melhor solução nos mais variados aspectos da dissolução do matrimônio, tais como guarda dos filhos menores e regime de visitas, pensão alimentícia para o cônjuge e para os filhos, partilha do patrimônio do casal.

Medidas urgentes, tais como separação de corpos, afastamento temporário do lar, arrolamento, sequestro de bens.

Resolução de questões relativas à união estável e seus efeitos, sob o aspecto pessoal, sucessório e patrimonial, inclusive a respeito de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo;

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de investigação de paternidade, ação revisional de alimentos, exoneração de pensão alimentícia; oferta de alimentos, execução de pensão alimentícia e pedido de prisão do devedor.

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações relativas à sucessão, tais como inventários e arrolamentos, objetivando composição entre os herdeiros e condução da respectiva partilha, bem como orientação e acompanhamento caso existam divergências familiares entre os sucessores..

Tratamos dos interesses que envolvem empregado e empregador em todas as fases da relação laboral.

Reclamação Trabalhista – propositura de ações e acompanhamentos de negociação em Sindicatos, Delegacia Regional do Trabalho (saiba mais)

Franquia – acompanhamento de negociações por advogados, análise e elaboração de contratos, ajuizamento de ações judiciais visando o cumprimento integral das obrigações assumidas.

Negociações – acompanhamentos de negociação em Sindicatos, Delegacia Regional do Trabalho.

Atuamos também junto ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS, em todas as instâncias administrativas requerendo aposentadorias por idade, tempo de contribuição, benefícios de amparo ao deficiente e ao idoso, pensão por morte, auxilio doença, auxilio acidente e auxilio reclusão.

Concessão de Benefícios – propositura de ação visando a concessão de benefícios previdenciários

Revisão de Aposentadoria – propositura de ação visando a revisão dos benefícios.

Mandado de Segurança – impetração de mandado de segurança visando o reconhecimento dos direitos dos clientes em face de atos ilegais e arbitrários cometidos por agentes públicos, que não reconhecem o direito ao recebimento de pensão ou aposentadoria..

Delitos financeiros, crimes falimentares, concorrência desleal, sonegação fiscal, propriedade industrial e imaterial, crimes contra a honra, inclusive os enquadrados na lei de imprensa, acidentes automobilísticos, erros médicos e outros erros profissionais..

Propositura de ação de falência a habilitação de créditos.

A recuperação judicial, tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômica-financeira do devedor, afim de permitir a manutenção da fonte produtora do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica..

Solução de problemas de crédito de pessoas físicas ou jurídicas via liminar e ou renegociações, medidas cautelares, busca e apreensão e execuções junto a financeiras, bancos, indústria e comércio em geral..

Planejamento e elaboração de Contrato Social – é cada vez mais frequente a busca pelo planejamento societário assim, para melhor proteção do investimento realizado é necessário resguardar e prever no contrato social da empresa a ser criada, inúmeras previsões desde a divisão dos lucros, quanto a forma de sua eventual dissolução e liquidação.

Prestação de Contas – em alguns casos a proteção dos direitos dos sócios minoritários somente pode ser exercida, com uma boa fiscalização das atividades da empresa pelo sócio ou por advogados e contadores, ou na sua impossibilidade através do ajuizamento da ação de prestação de contas, para que os demais sócios justifiquem os valores e as transações realizadas em um determinado período.

Exibição de livros – a fiscalização dos negócios da sociedade pode ser ainda realizada através da solicitação extrajudicial ou judicialmente dos livros obrigatórios escriturados pela empresa, os quais poderão ser fiscalizados por advogados, contadores ou auditores.

Dissolução de Sociedade – na impossibilidade da manutenção da sociedade, seja decorrente da quebra da confiança entre os sócios, ou ainda por desinteresse é possível solicitar judicialmente a dissolução parcial ou total da empresa, o que visa eliminar sua responsabilidade com eventuais passivos e má administração ocasionada pelos demais sócios.

Exclusão de responsabilidade societária – seja sob o ponto de vista tributário, ou ainda comercial é possível se utilizar de mecanismos legais para excluir a responsabilidade de sócios minoritários que não exerçam a administração da empresa.

Assessoria na negociação (compra/venda/arrendamento) – Infelizmente não são poucos os casos onde o novo empreendedor usa grande parte de seus recursos disponíveis para iniciar o negócio próprio, porém sem a devida assessoria, tais negócios acabam se transformando em verdadeiros pesadelos, portanto antes de comprar uma empresa, ou antes de abrir qualquer negócio é necessário um devido acompanhamento legal por advogados, evitando a responsabilidade por dívidas anteriores, assegurando o faturamento prometido, regularizar a proibição de atuação do alienante no mesmo ramo de atividade e ainda conhecendo as principais restrições legais sobre a atividade que se pretende iniciar.

Busca e Apreensão – ajuizamento de ações e acompanhamento de diligências para buscar, localizar e reaver os bens, bem como apresentação de defesas cabíveis, e renegociação de dívidas.

Sustação de Protesto – apresentação de medidas judiciais visando sustar o protesto de títulos indevidamente cobrados, bem como propositura de ações visando o recebimento de indenizações pela cobrança indevida.

Cobrança de Títulos – assessoria jurídica na cobrança de títulos, elaboração de contratos de confissão de dívida, negociação extrajudicial e ajuizamento de ações visando o recebimento dos valores devidos.

Recuperação Judicial – propositura de ações visando a recuperação judicial de empresas em dificuldade financeira temporária, habilitação/impugnação de créditos de terceiros e acompanhamento judicial.

Falência – propositura de ações falimentares e apresentação de defesas cabíveis.

Leasing – ajuizamento de ações visando a discussão e reajuste dos valores contratados.

Elaboração de contratos – de prestação de serviço, compra e venda com reserva de domínio, locação de máquinas, assistência técnica, etc.

Revisão de Contratos – procedimento que visa a discussão de cláusulas contratuais abusivas decorrente de empréstimos bancários, financiamentos entre outros..